No contexto da participação social nas questões de saúde no Brasil, sobre a legislação que estabelece a participação da sociedade na formulação e controle das políticas de saúde, pode-se aﬁ rmar que:

Aa Lei nº 8.142/1990 estabelece a participação da sociedade na gestão do SUS, mas apenas no nível de municípios, sem previsão para a atuação em nível estadual e federal

Ba Lei nº 13.979/2020 garante a participação da sociedade nas questões de saúde pública, exclusivamente em situações de emergências sanitárias, como em surtos e pandemias

Ca Lei nº 8.080/1990 trata da organização do SUS e assegura a participação da sociedade na formulação e controle das políticas públicas de saúde por meio dos Conselhos de Saúde, em todas as esferas do sistema

Da Lei nº 9.434/1997 regulamenta a participação da sociedade nas questões de saúde, mas limita-se apenas ao acompanhamento de ações relacionadas ao controle de doenças infectocontagiosas

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Resposta corretaAlternativa correta: C

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Lei 8142 905 alternativasIBAM2025

O Art. 1º da Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, detalha a estrutura organizativa do Sistema Único de Saúde (SUS), destacando as instâncias colegiadas. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde a instância colegiada que se reúne a cada quatro anos com a represen

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Lei 8142 905 alternativasFundação Vunesp2025

Um município de médio porte deixou de realizar as reuniões periódicas do seu Conselho Municipal de Saúde e não apresentou o Relatório Anual de Gestão nos últimos dois anos. Mesmo assim, a gestão local solicitou o repasse fundo a fundo de recursos federais para custeio das ações d

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Lei 8142 905 alternativasIVIN2025

A lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre ela é correto afirmar que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde

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Lei 8142 905 alternativasPref. Morungaba/SP2025

Em consonância com a Lei Federal nº 8.142/1990, a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para:

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Lei 8142 904 alternativasSELECON2024

Em relação a cada esfera de governo, a Lei nº 8.142/90 estabelece, com base no Sistema Único de Saúde (SUS) Legislativo, as seguintes instâncias colegiadas:

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No contexto da participação social nas questões de saúde no Brasil, sobre a legislação que estabelece a participação da sociedade na formulação e controle das políticas de saúde, pode-se aﬁ rmar que:

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A lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre ela é correto afirmar que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde

Em consonância com a Lei Federal nº 8.142/1990, a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para:

Em relação a cada esfera de governo, a Lei nº 8.142/90 estabelece, com base no Sistema Único de Saúde (SUS) Legislativo, as seguintes instâncias colegiadas: