Fonte: Pref. Novo Xingu/RS • Pref. Novo Xingu/RS • 2015

Questão 2015328

Sobre o lançamento tributário, assinale a alternativa CORRET A.

ANo lançamento tributário, a identificação do sujeito passivo é facultativa, pois o crédito se constitui independentemente de quem o deva pagar.
BO lançamento tributário é um ato discricionário da autoridade fiscal, que pode ser realizado sem observância dos elementos objetivos, desde que haja interesse da Fazenda Pública.
CO lançamento tributário pode ser efetuado de forma autônoma pelo contribuinte, dispensando a intervenção da autoridade fiscal, com base no princípio da autotutela.
DO lançamento tributário é o procedimento administrativo vinculado que constitui o crédito tributário, mediante a verificação do fato gerador, a determinação do montante do tributo e a identificação do sujeito passivo, conforme o art. 142 do Código Tributário Nacional.
EO lançamento tributário possui natureza meramente declaratória, não constituindo o crédito tributário, mas apenas reconhecendo a hipótese de incidência do tributo.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D

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