Fonte: Pref. Novo Xingu/RS • Pref. Novo Xingu/RS • 2015

Questão 2015316

Considerando os mecanismos de controle de constitucionalidade previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRET A quanto à distinção entre o controle concentrado e o controle difuso.

ANo controle concentrado, o Poder Legislativo realiza o exame da constitucionalidade, produzindo efeitos limitados ao processo, enquanto no controle difuso, o STF) tem competência exclusiva para declarar a inconstitucionalidade Supremo Tribunal Federal ( com efeitos gerais.
BNo controle concentrado, o Supremo Tribunal Federal (STF) exerce o exame abstrato da norma, produzindo decisão de eficácia vinculante e erga omnes, enquanto, no controle difuso, qualquer juiz pode declarar a inconstitucionalidade de uma norma, com efeitos restritos ao caso concreto.
CNo controle difuso, a declaração de inconstitucionalidade produz efeitos vinculantes para todas as instâncias judiciais, enquanto no concentrado, os efeitos se restringem às partes envolvidas no processo.
DNo controle concentrado, a declaração de inconstitucionalidade produz efeitos apenas entre as partes, exigindo nova discussão do tema em instâncias inferiores, enquanto no difuso, os efeitos são erga omnes.
ETanto no controle concentrado quanto no difuso, a declaração de inconstitucionalidade tem efeitos limitados ao processo que a originou, não alcançando outros casos similares.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

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Assinale a ação cabível para controle concentrado:

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