Entre a diversidade de problemas e reivindicações que levaram às ruas milhares de brasileiros neste ano de 2013, chamou atenção uma sigla que, até então, poucos ouviram falar: a PEC 37:Acerca do tema tratado pela PEC 37, assinale a alternativa CORRETA:

AA Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/2011 tinha o objetivo de limitar a investigação de crimes à Polícia, impedindo que isso fosse realizado pelo Ministério Público.

BA Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/2011 tinha o objetivo de limitar a investigação de crimes ao Ministério Público e à Polícia Federal, impedindo que isso fosse realizado pela Polícia Civil.

CA Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/2011 tinha o objetivo de limitar a investigação de crimes aos Deputados e Senadores, impedindo que isso fosse realizado pela Polícia e pelo Ministério Público.

DA Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/2011 tinha o objetivo de limitar a investigação de crimes aos Juízes e Desembargadores, impedindo que isso fosse realizado pela Polícia e pelo Ministério Público.

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Resposta corretaAlternativa correta: A

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Direitos Fundamentais4 alternativasUNO Chapecó2025

A nacionalidade estabelece o vínculo jurídico-político do indivíduo com o Estado. Conforme o art. 12, I, "a", da Constituição Federal é brasileiro nato:

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Direitos Fundamentais5 alternativasVUNESP2019

O Brasil é um Estado juridicamente laico, o que se estende às instituições educacionais públicas do País. Nesse contexto, assinale a alternativa correta quanto ao ensino religioso, conforme estabelecido no artigo 210 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.

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Direitos Fundamentais5 alternativasVUNESP2019

De acordo com o que estabelece o artigo 5o da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a alternativa que indica um crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

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Direitos Fundamentais5 alternativasVUNESP2021

Uma professora foi questionada pela família de um de seus alunos sobre a razão de determinadas datas comemorativas estarem previstas no calendário letivo. A fim de oferecer uma resposta qualificada, a professora consultou a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988,

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Uma professora foi questionada pela família de um de seus alunos sobre a razão de determinadas datas comemorativas estarem previstas no calendário letivo. A fim de oferecer uma resposta qualificada, a professora consultou a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988,

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Entre a diversidade de problemas e reivindicações que levaram às ruas milhares de brasileiros neste ano de 2013, chamou atenção uma sigla que, até então, poucos ouviram falar: a PEC 37:Acerca do tema tratado pela PEC 37, assinale a alternativa CORRETA:

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O Brasil é um Estado juridicamente laico, o que se estende às instituições educacionais públicas do País. Nesse contexto, assinale a alternativa correta quanto ao ensino religioso, conforme estabelecido no artigo 210 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.

De acordo com o que estabelece o artigo 5o da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a alternativa que indica um crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

Uma professora foi questionada pela família de um de seus alunos sobre a razão de determinadas datas comemorativas estarem previstas no calendário letivo. A fim de oferecer uma resposta qualificada, a professora consultou a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988,

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