Fonte: Pref. Piratuba/SC • AMAUC • 2025
Questão 1986700
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piratuba/SC, os cargos, empregos e funções públicas constituem o conjunto de atribuições e responsabilidades atribuídas a agentes públicos no âmbito da Administração Municipal. Considerando as disposições legais que regem esse tema, assinale a alternativa correta:
AOs cargos públicos são criados por ato administrativo, exercidos gratuitamente e ocupados por qualquer cidadão, independentemente de requisitos legais.
BO exercício gratuito de cargos públicos é permitido em qualquer hipótese, desde que haja interesse da Administração.
COs empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos com comprovada experiência anterior no setor público.
DOs cargos públicos são criados por lei, têm denominação própria e são remunerados com vencimentos pagos pelo erário público.
EA Constituição Federal proíbe que estrangeiros ocupem cargos públicos, mesmo que em caráter excepcional previsto em lei.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
