A organização do Estado brasileiro está previ sta na Constituição de 1988. Assinale a situação que demonstra respeito à forma de governo e aos entes federados:
ADeterminação de fechamento de municípios por decreto individual de um governador, sem consultar a Assembleia competente.
BPlanejamento de polí ticas locais seguindo autonomia municipal, preservando a competência de cada ente na elaboração de leis.
CConcessão de poderes extra a regiões metropolitanas, equiparando -as a entes federados.
DTransferência de competências dos Estados para órgãos privados, alterando a estrutura fundamental da Federação.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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Em uma reunião de prefeitos e governadores, discutiu-se a distribuição das responsabilidades e competências entre os entes federativos: União, Estados e Municípios. Considerando o princípio do federalismo e as competências atribuídas pela Constituição Federal de 1988, analise as
O Art. 144 da CF estabelece que a segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Qual órgão listado abaixo desempenha a função de polícia ostensiva e preservação da ordem pública?
