Fonte: CRF/MS • QUADRIX • 2025

Questão 1909871

Ricardo é interessado em processo administrativo e declarou fatos e dados que estão registrados em documentos existentes na própria Administração responsável pelo processo. Com base nessa situação hipotética e considerando as normas da Lei nº 9.784/1999,

ARicardo deverá diligenciar extrajudicialmente para obter os documentos ou as respectivas cópias.
Bo órgão competente para a instrução proverá, mediante requisição do Ministério Público, à obtenção dos documentos ou das respectivas cópias.
Co órgão competente para a instrução proverá, após autorização da Advocacia‑Geral da União, à obtenção dos documentos ou das respectivas cópias.
DRicardo deverá requerer ao Poder Judiciário a autorização de acesso aos documentos ou às respectivas cópias.
Eo órgão competente para a instrução proverá, de ofício, à obtenção dos documentos ou das respectivas cópias.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E

Estude com continuidade

Pratique mais questões de Processo Administrativo.

Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Administrativo e Processo Administrativo.

Configurar simuladoCriar conta para salvar seu progresso

Continue praticando

Processo Administrativo5 alternativasFacape2026

Diante do exposto, pergunta-se: Em um processo administrativo, o parecer que, obriga a autoridade decidida a segui-lo, em virtude de emanar de órgão ou conselho cuja competência técnica é estabelecida em lei como definitiva para aquele assunto, é classificado como:

Abrir questão
Processo Administrativo4 alternativasAMEOSC2025

A sindicância é um procedimento preliminar e investigativo utilizado na Administração Pública para apurar irregularidades funcionais e determinar a responsabilidade de servidores. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de sindicância caracterizada por, além de investigar,

Abrir questão
Processo Administrativo4 alternativasAMEOSC2025

Em uma ação fiscal em um supermercado municipalizado, o Fiscal Sanitário lavrou auto de infração em razão da reincidência de irregularidades relacionadas às condições de conservação dos alimentos. O responsável legal apresenta defesa administrativa dentro do prazo estabelecido. D

Abrir questão
Processo Administrativo4 alternativasUnochapecó Organizadora2025

No âmbito da Administração Pública, o processo administrativo é o instrumento pelo qual se formaliza a tomada de decisões que afetam direta ou indiretamente os direitos dos administrados. Considerando os princípios e as práticas aplicáveis à condução desses processos, assinale a

Abrir questão
Processo Administrativo4 alternativasAMEOSC2025

A administração pública deve garantir a legalidade, moralidade e eficiência na atuação de seus agentes. Deste modo, existem mecanismos formais de apuração de irregularidades e responsabilização de servidores públicos. Assinale a alternativa correspondente ao procedimento formal e

Abrir questão