Fonte: Pref. Vila Velha/ES • IBADE • 2020

Questão 1906445

Regulamentada pelo Decreto nº 39/2016, a Lei Complementar nº 6/2002 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Velha. É correto afirmar que o regime jurídico estatutário, disciplinado por esta Lei Complementar, aplica-se aos servidores:

Ainvestidos em empregos públicos, assim definidos em lei municipal específica.
Bempregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades da Administração indireta que explorem atividade econômica.
Cda Administração direta, das autarquias e das fundações públicas municipais.
Dcontratados por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Eda Administração direta, exceto os das autarquias e das fundações públicas municipais.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C

Estude com continuidade

Pratique mais questões de Regime Jurídico dos Servidores.

Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Administrativo e Regime Jurídico dos Servidores.

Configurar simuladoCriar conta para salvar seu progresso

Continue praticando

Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasADM&TEC2025

Sobre a estabilidade e o regime jurídico dos servidores públicos, examine as afirmativas a seguir: I. O servidor se torna estável após aprovação em concurso público e cumprimento do estágio probatório, mas permanece sujeito a exoneração em função de conveniência e oportunidade ad

Abrir questão
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasAMAUC2025

Com base no § 2º do artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Ipira/SC, que assegura aos servidores municipais determinados direitos de natureza remuneratória e social, analise as assertivas a seguir: I. O direito à irredutibilidade de salário impede a Administração Pública munic

Abrir questão
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

Sobre os cargos em comissão, assinalar a alternativa INCORRETA.

Abrir questão
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasInstituto Federal de Mato Grosso2025

Considere a situação hipotética abaixo:“Ifetiano é servidor efetivo do IFMT, atuando na área de gestão de pessoas. Na sua rotina normal de trabalho, Ifetiano tem que lidar diretamente com o atendimento ao público que, no seu caso, se restringe aos próprios servidores do Instituto

Abrir questão
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFURB2025

Pedro trabalha na Prefeitura de Camboriú há cinco anos. Devido a um problema de saúde, ele não consegue mais exercer as atividades do seu cargo atual, mas pode trabalhar em outras funções compatíveis com sua nova condição. A administração municipal decidiu transferi-lo para um ca

Abrir questão