A improbidade administrativa viola princípios e deveres do agente público:I. Configura-se ao agente que enriquece ilicitamente, causa lesão ao erário ou viola princípios, conforme lei.II. Pode acarretar sanções cíveis e políticas, respeitado o devido processo legal, nos termos da lei de improbidade.III. Admite dolo ou culpa grave, dependendo da modalidade do ato ímprobo prevista em lei.IV. Não prevê indisponibilidade de bens nem ressarcimento, pois é sanção meramente moral.Estão CORRETAS as afirmativas:
AI e IV, apenas.
BII e III, apenas.
CI, II e III, apenas.
DI, III e IV, apenas.
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Resposta corretaAlternativa correta: C
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No ambiente escolar, é dever do profissional docente observar normas e cumprir suas responsabilidades com ética. Sobre a fraude no registro de ponto ou horário de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei nº. 8.429, de 2 de junho de 1992, com as alterações da Lei nº 14.230, de 2021, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de prática de atos de improbidade administrativa. Sobre a legislação em referência, assinale a alternativa que indica os atos de
A propositura da ação de improbidade administrativa compete ao Ministério Público e deve seguir o procedimento comum previsto no Código de Processo Civil, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa. De acordo com a ordem constitucional de tutela dos princípios da Administraç
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que corretamente apresenta um exemplo de conduta que pode configurar ato de improbidade administrativa, desde que praticada com dolo:
