A Lei Federal n.º 10.836/2004, que institui o Programa Bolsa Família, possui interfaces com a política de educação e saúde por meio de condicionalidades. Analise: I. A condicionalidade educacional, em geral, exige presença mínima na escola, reforçando a continuidade dos estudos pelas crianças e adolescentes atendidos. II. As condicionalidades são meramente simbólicas, inexistindo supervisão por parte do poder público. III. A contrapartida na saúde engloba vacinação e acompanhamentos de gestantes, fortalecendo ações preventivas. IV. O descumprimento repetido das condicionalidades pode ocasionar advertências, bloqueio ou até cancelamento do repasse financeiro. Estão CORRETAS as afirmativas:
AI e II, apenas.
BII e III, apenas.
CI, III e IV, apenas.
DI e IV, apenas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Políticas Públicas.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Administração Pública e Políticas Públicas.
O registro de informações constitui elemento fundamental para gestão, monitoramento e avaliação, e consequentemente, para o aprimoramento das ações e serviços do CRAS e dos serviços a ele referenciados. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
A Ação de Distribuição de Alimentos tem como objetivo atender, em caráter complementar e emergencial, as famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, residentes em municípios ou regiões com declaração de emergência ou calamidade pública. Entre os beneficiários des
O ciclo das políticas públicas, como concebido classicamente, pode ser mais bem compreendido se considerarmos que as várias etapas se sobrepõem e não se colocam de forma linear na prática das políticas públicas. No que tange à avaliação das políticas públicas, é correto afirmar q
Analise as afirmações sobre as políticas públicas e a participação social: I. A descentralização reforça o papel dos municípios em programas setoriais, ampliando accountability local. II. O controle social amplia a legitimidade de projetos, permitindo colaboração de atores divers
