Um servidor municipal, responsável pela gestão de contratos, dispensou indevidamente o processo licitatório para beneficiar determinada empresa que lhe ofereceu vantagem econômica. O Ministério Público instaurou investigação para apurar a responsabilidade criminal. Assinale a alternativa que descreve o delito praticado, de acordo com o Código Penal, observando o bem jurídico tutelado.
AContrabando, pois há introdução irregular de mercadorias em favor do servidor.
BApropriação indébita, pois o agente se apropria de recursos que deveriam ser destinados a licitações.
CCorrupção passiva, pois o servidor solicita ou recebe vantagem em razão da função, maculando a integridade administrativa.
DPeculato-furto, pois o servidor subtraiu dinheiro diretamente dos cofres públicos sem a utilização de meios fraudulentos.
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Resposta corretaAlternativa correta: C
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