Fonte: EPS - SES/RS • FUNDATEC • 2015

Questão 1848835

O financiamento para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica era desti nado, até a pub licação daPortaria n º4.217/GM/MS/ 2010, somente para a aquisição dos medicamentos. Atualmente, as Secretarias de Saúde do Distrito Federal e dos Municípios poderão utilizar um percentual de até 15% (quinze por cento) da soma dos valores dos recursos financeiros na estruturação do serviço de farmácia. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

AEsse percentual pode ser utilizado para a aquisição de medicamentos não constantes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), desd e que aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
BEsse percentual pode ser utilizado para atividades destinadas à adequação de espaço físico das farmácias do SUS no Distrito Federal e nos Municípios, à aq uisição de equipamentos e mobiliário destinados ao suporte das ações de Assistência Farmacêutica e à realização de atividades vinculadas à educação continuada voltada à qualificação dos recursos humanos da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica à Saúde.
CAs Secretarias de Saúde do Distrito Federal e dos Municípios podem utilizar esse percentual da soma dos valores dos recursos financeiros provenientes das t rês esferas de governo: União, Estado e Município.
DCaso o município desenvolva atividades relacionadas à produção de medicamentos homeopáticos e/ou fitoterápicos, o percentual pode ser aumentado para até 20% da soma dos valores dos recursos financeiros relacionados à assistência farmacêutica.
EUma vez comprovada a adequada estruturação dos serviço s relacionados à assistência farmacêutica, o município pode utilizar es se percentual para contratação de profissionais farmacêuticos.
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Resposta corretaAlternativa correta: B

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Assinale a alternativa correta sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).

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