Leia o seguinte texto: O estágio probatório ou confirmatório, como mencionado por alguns doutrinadores ou estudiosos sobre o assunto, nada mais é que uma avaliação de desempenho do servidor no cargo em que ocupa, mediante aprovação em concurso público. Pode-se dizer ser a avaliação de desempenho a razão de ser (de existir) do estágio probatório. (...) Nesse sentido, Diniz (2010, p. 164) descreve que a avaliação de desempenho do servidor é “um conjunto de procedimentos destinados a mensurar o desempenho das atribuições do cargo, pelo servidor em estágio probatório”. De acordo com Carvalho Filho (2010, p. 726), o estágio probatório “é o período dentro do qual o servidor é aferido quanto aos requisitos necessários para o desempenho do cargo, relativos ao interesse no serviço, adequação, disciplina, assiduidade e outros do mesmo gênero”. Para Modesto (2007, p.1), “denomina-se tradicionalmente estágio probatório, ou estágio de confirmação, o período de avaliação, adaptação e treinamento em efetivo exercício a que estão submetidos os que ingressam em cargos públicos em virtude de aprovação em concurso público”. (ANAMI SEGUNDO, Kátia Margareth; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Do estágio probatório à estabilidade do servidor público federal. Disponível em: https://www.revistadireito.unidavi.edu.br/edi%C3%A7%C3%B5es-anteriores/revista-4-setembro-de-2013/do-est%C3%A1gio-probat%C3%B3rio-%C3%A0-estabilidade-do-servidor-p%C3%BAblico-federal. Acesso em: 24 jul. 2022.) Considerando o disposto na Lei Municipal nº 992/2006 sobre o assunto tratado no texto, é correto afirmar:

ACaso o servidor não obtenha parecer favorável da Comissão instituída para realizar sua avaliação de desempenho, o prazo de duração do estágio probatório deverá ser prorrogado.

BA Comissão instituída para realizar a avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório é competente para decidir sobre a exoneração ou a manutenção do servidor.

CAo servidor em estágio probatório, que não obtiver parecer favorável da Comissão instituída para realizar a avaliação de desempenho, deverá ser concedido prazo para apresentar sua defesa escrita.

DA avaliação do servidor em estágio probatório é realizada por seu Chefe imediato, que emitirá o parecer acerca do preenchimento dos fatores considerados para verificar a aptidão do servidor para o desempenho das atribuições do cargo.

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Resposta corretaAlternativa correta: C

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Lucas é servidor em estágio probatório no Município de Nova Alvorada. Ele foi convocado para participar de um curso específico sobre as atividades do seu cargo, mas alegou que não era obrigatório por ainda estar em fase de avaliação. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores

Com base na Lei Municipal n º 76/2003, que trata do estágio probatório para servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, analise as assertivas abaixo.I. A avaliação de aptidão e capacidade do servidor, durante o estágio probatório, é obrigatória apenas para cargos que ex

Leia as afirmações abaixo sobre a avaliação do estágio probatório e assinale a alternativa correta: I. A avaliação do estágio probatório é obrigatória para aquisição da estabilidade. II. Os resultados da avaliação devem ser registrados na ficha funcional do servidor. III. A avali