Fonte: Pref. Santo Augusto/RS • FUNDATEC • 2025

Questão 1719797

Joana, servidora pública em estágio probatório no Município de Santo Augusto/RS, descobriu que não teve acesso aos boletins de avaliação de seu estágio probatório. Com base no Regime Jurídico do Município, o que a legislação prevê sobre o direito de acesso aos boletins?

AJoana pode solicitar vista de cada boletim de estágio, devendo ter a oportunidade de se manifestar sobre os itens avaliados e apor sua assinatura.
BJoana deve aguardar a conclusão do estágio probatório, quando todos os boletins serão liberados de uma só vez para consulta.
CJoana pode acessar os boletins apenas se discordar formalmente da decisão final sobre sua estabilidade.
DJoana não pode exigir vista dos boletins, pois eles são documentos restritos à Comissão Especial até a homologação final.
EJoana tem direito de acessar os boletins apenas três meses antes do término do estágio probatório, quando serão enviados à autoridade competente.
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Resposta corretaAlternativa correta: A

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