Fonte: Pref. Sertãozinho/SP • VUNESP • 2025

Questão 1799832

Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conforme regramento da Lei Complementar n o 116/2003 e suas alterações, é correto afirmar que

Aa competência tributária para sua instituição e arrecadação, conforme atribuída constitucionalmente, é exclusiva dos Municípios.
Btem incidência sobre o valor intermediado no mercado de quaisquer valores e títulos mobiliários.
Csua incidência depende da denominação dada ao serviço prestado, sem a qual será ilegal sua exigência.
Dnão tem incidência sobre serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante concessão com pagamento de tarifa pelo usuário final.
Etem incidência sobre as exportações para o exterior do País de serviços desenvolvidos no Brasil cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A

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Lançamento Tributário4 alternativasAMEOSC2025

O lançamento tributário é o procedimento administrativo por meio do qual a Administração Pública constitui o crédito tributário, fixando o montante devido pelo sujeito passivo. Assinale a alternativa correta sobre os procedimentos de lançamento e cobrança dos tributos:

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O controle e levantamento fiscal envolvem a elaboração de relatórios e a formalização de atos cabíveis para a homologação de lançamentos fiscais. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta:

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O Lançamento tributário é o procedimento pelo qual é criada a obrigação tributária, através da verificação da existência do fato gerador, matéria tributável, alíquotas, sujeitos ativo e passivo, apurando o montante a ser cobrado. Assinale a única alternativa INCORRETA no que se r

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