O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU):
Atem o mesmo valor da base de cálculo do imposto sobre a transmissão onerosa e inter vivos de bens imóveis (ITBI).
Bpode ter sua base de cálculo (valor venal) fixada por meio de decreto ou qualquer outra ato infralegal.
Cpode ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
Dincide somente sobre imóveis localizados na zona urbana, conforme fixado em lei municipal, não alcançando as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
Estude com continuidade
Pratique mais questões de IPTU.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Tributário e IPTU.
O município X editou lei que atribuiu alíquotas progressivas ao IPTU, considerando o valor venal dos imóveis e determinando atualização anual baseada em índices oficiais. Assinale o aspecto que melhor reflete a legitimidade dessa exigência tributária.
Uma lei municipal revogou isenção de IPTU que beneficiava entidades filantrópicas, sem observar previsão normativa superior. Indique a consequência no campo do Direito Tributário:
A Prefeitura de determinado município instituiu uma alíquota progressiva para o IPTU, fundamentada no valor venal dos imóveis e na sua destinação. A medida objetivou incentivar a melhor utilização de áreas urbanas. Assinale a alternativa que apresenta o requisito de constituciona
A gestão tributária municipal depende de regras claras sobre inscrição, lançamento e responsabilidade pelo pagamento, conforme estabelecido no Código Tributário de Dionísio Cerqueira −SC. Com base nesse arcabouço legal, assinale a alternativa correta.
Acerca do IPTU, analise as afirmativas abaixo: I. O critério espacial refere-se ao território do município, incidindo sobre imóveis localizados em área urbana ou de expansão. II. A progressividade do imposto pode relacionar-se ao valor do imóvel e à finalidade social de seu uso.
