Fonte:Pref. Rio Grande/RS - SMGA • FUNDATEC • 2014
Questão 1786445
Conforme a Lei 5.819/2003, a aquisição da estabilidade ficará condicionada à avaliação de desempenho, que será procedida por uma comissão integrada por membros da área de atuação do servidor a ser avaliado, com a ciência por escrito dele. Com base no disposto, analise as assertivas abaixo: I. A avaliação será realizada por períodos de 4 (quatro) meses e, cada uma, corresponderá a um competente boletim. II. Os afastamentos decorrentes do gozo de férias legais prejudicam a avaliação. III. Quando os afastamentos, no período considerado, forem superiores a 30 (trinta) dias, a avaliação do estágio probatório ficará suspensa até o retorno do servidor ao exercício de suas atribuições, retomando-se a contagem do tempo anterior para efeito do trimestre. IV. Verificados resultados insatisfatórios em três avaliações em qualquer fase do estágio, será processada a exoneração do servidor, após regular processo administrativo disciplinar. V. Sempre que se concluir pela exoneração de servidor em estágio probatório, ser-lhe-á assegurada vista do processo pelo prazo de cinco dias úteis para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir. Quais estão INCORRETAS?
AApenas I e II.
BApenas III e V.
CApenas I, II e III.
DApenas II, IV e V.
EI, II, III, IV e V.
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Resposta corretaAlternativa correta: C
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Joana, servidora pública em estágio probatório no Município de Santo Augusto/RS, descobriu que não teve acesso aos boletins de avaliação de seu estágio probatório. Com base no Regime Jurídico do Município, o que a legislação prevê sobre o direito de acesso aos boletins?
Pedro é servidor público em estágio probatório no Município de Nova Alvorada. Após receber três avaliações insatisfatórias seguidas, foi informado de que poderá ser exonerado. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores de Nova Alvorada, nessa situação, Pedro:
Lucas é servidor em estágio probatório no Município de Nova Alvorada. Ele foi convocado para participar de um curso específico sobre as atividades do seu cargo, mas alegou que não era obrigatório por ainda estar em fase de avaliação. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores
Com base na Lei Municipal n º 76/2003, que trata do estágio probatório para servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, analise as assertivas abaixo.I. A avaliação de aptidão e capacidade do servidor, durante o estágio probatório, é obrigatória apenas para cargos que ex
Leia as afirmações abaixo sobre a avaliação do estágio probatório e assinale a alternativa correta: I. A avaliação do estágio probatório é obrigatória para aquisição da estabilidade. II. Os resultados da avaliação devem ser registrados na ficha funcional do servidor. III. A avali
