Durante a tramitação de um processo administrativo referente a uma obra irregular, o relatório técnico elaborado pelo fiscal foi questionado por conter informações insuficientes, ausência de registros fotográficos e detalhamento inadequado das irregularidades constatadas. Considerando os princípios da transparência e da fundamentação administrativa, qual é o impacto dessa falha sobre o processo?
AO processo deverá ser integralmente anulado, visto que a ausência de provas compromete a validade do auto de infração.
BO relatório técnico poderá ser complementado pela equipe responsável antes de ser submetido à análise da autoridade administrativa.
CA falta de detalhamento compromete o direito de defesa do autuado, podendo resultar na anulação do auto de infração por vício formal.
DA falha no relatório técnico exige a emissão de um novo auto de infração, invalidando o anterior e reiniciando o processo administrativo.
ERelatórios técnicos incompletos não prejudicam a aplicação de sanções desde que a fiscalização tenha sido realizada in loco pelo responsável.
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Resposta corretaAlternativa correta: C
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Diante do exposto, pergunta-se: Em um processo administrativo, o parecer que, obriga a autoridade decidida a segui-lo, em virtude de emanar de órgão ou conselho cuja competência técnica é estabelecida em lei como definitiva para aquele assunto, é classificado como:
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Processo Administrativo4 alternativasUnochapecó Organizadora2025
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