Fonte: Pref. Jaborá/SC • AMAUC • 2025

Questão 1766043

Quanto a estrutura legal da educação no Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988, é estabelecido a alguns entes sobre legislar a respeito da educação, cultura, ensino e desporto, que cabe à (ao):

AUnião e aos estados, excluindo dessa atribuição os municípios e o Distrito Federal.
BUnião, aos estados, ao Distrito Federal, e aos municípios.
CUnião e o Distrito Federal, excluindo dessa atribuição os estados e os municípios.
DUnião, excluindo dessa atribuição os estados, o Distrito Federal e os municípios.
EUnião, aos estados e ao Distrito Federal, excluindo dessa atribuição os municípios.
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Resposta corretaAlternativa correta: B

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Em uma reunião de prefeitos e governadores, discutiu-se a distribuição das responsabilidades e competências entre os entes federativos: União, Estados e Municípios. Considerando o princípio do federalismo e as competências atribuídas pela Constituição Federal de 1988, analise as

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