Fonte: CORE/RJ • QUADRIX • 2025
Questão 1758003
Acerca das características essenciais do Estado Federal, assinale a opção correta.
AOs estados federados têm o direito de secessão, sendo este um atributo inerente à sua autonomia política.
BNo Estado Federal, não há previsão de intervenção federal, pois a unidade física e jurídica é assegurada exclusivamente pela soberania dos estados federados.
CO Estado Federal é uma forma de Estado caracterizada pela descentralização política e administrativa, com repartição de competências entre União e entes federados, consagrada na Constituição Federal 1988.
DA Suprema Corte, em um Estado Federal, possui jurisdição limitada aos conflitos entre os entes federados, sem jurisdição nacional.
EA organização do Estado Federal dispensa a participação dos estados federados nas deliberações da União, sendo estas atribuídas exclusivamente ao governo central.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
