Fonte: Pref. Santa Mariana/PR • Unifil • 2019
Questão 1730615
De acordo com a legislação de regência dos Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa incorreta.
AConsidera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.
BIncluem na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza os materiais fornecidos pelo prestador do serviço.
COs Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.
DContribuinte é o prestador do serviço.
EA base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B