Fonte: Pref. Santa Mariana/PR • Unifil • 2019

Questão 1730612

Nos termos da Lei Complementar nº 116/03, o serviço considera-se prestado, e o imposto devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador. Todavia, em algumas circunstâncias expressamente previstas em lei, o imposto será devido no local da prestação dos serviços. Dentre os serviços abaixo elencados, qual deles não se encaixa nesta última hipótese?

ADa execução da varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.
BDa execução da decoração e jardinagem, do corte e poda de árvores.
CDo controle e tratamento do efluente de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.
DDo planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa.
EDo armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda do bem.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D

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ISSQN4 alternativasADM&TEC2025

A Lei Complementar nº 116/2003 estabeleceu normas gerais de ISSQN, abrangendo serviços constantes em sua lista. Marque a prática que reflete adequação a esse regime tributário.

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ISSQN4 alternativasAMEOSC2025

A Lei Complementar nº 116/2003 regula o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos municípios e do Distrito Federal, e tem papel central na arrecadação local. A legislação delimita os critérios de incidência, define serviços tributáveis por meio de li

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ISSQN4 alternativasAMEOSC2025

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ISSQN4 alternativasADM&TEC2025

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ISSQN4 alternativasFenix2025

Sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa correta quanto à definição de contribuinte.

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