Fonte: Pref. Santa Mariana/PR • Unifil • 2019
Questão 1730611
De acordo com a legislação de regência dos Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa incorreta.
AO imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
BO imposto de que trata esta Lei Complementar incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
CA incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.
DRessalvadas as exceções expressas na lei, os serviços nela mencionados não ficam sujeitos ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, ainda que sua prestação envolva fornecimento de mercadorias.
EÉ isenta do imposto a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E