A legislação brasileira utiliza-se de diversos instrumentos legais e infra legais no que diz respeito à condução das finanças públicas à luz da ética e da boa utilização dos recursos, de forma a garantir saúde às fazendas públicas para o custeio das despesas necessárias à manutenção da máquina pública e, consequentemente, ao bem-estar da população. É considerado crime contra as finanças públicas:
Aordenar despesa não autorizada por lei.
Bprestar garantia em operação de crédito.
Ccontratar operação de crédito bancário.
Dcancelar despesas e os restos a pagar.
Eaumentar despesa total com pessoal.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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