Diversos são os direcionamentos éticos e de conduta apontados pela Constituição Federal de 19 88. A Constituição Cidadã, como ficou conhecida, disciplina, dentre outros balizadores éticos, a vedação da acumulação de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e observado o teto remuneratório, deixando possibilidade para se acu mular:
Aum cargo de professor com outro técnico ou científico.
Bum cargo em empresa pública com outro em autarquia.
Cdois cargos públicos de natureza técnica ou científica.
Dtrês cargos ou empregos privativos da área da saúde.
Eum emprego público com outro carg o público técnico.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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Em determinado órgão da administração pública federal, instaurou-se debate interno acerca da possibilidade de um servidor efetivo, estável e ocupante de cargo de dedicação exclusiva, afastar-se temporariamente para exercer mandato eletivo municipal, sem prejuízo da remuneração do
Em determinado órgão da administração pública federal, instaurou-se debate interno acerca da possibilidade de um servidor efetivo, estável e ocupante de cargo de dedicação exclusiva, afastar-se temporariamente para exercer mandato eletivo municipal, sem prejuízo da remuneração do
A Seção I (Disposições Gerais), do Capítulo VII (Administração Pública), da Constituição Federal, regula que: I.O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que te
