Fonte: Pref. Agrolândia/SC • Fênix • 2025

Questão 1706813

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata mediante sindicância ou processo disciplinar, assegurado ao acusado ampla defesa. Da sindicância poderá resultar: arquivamento do processo; instauração de processo disciplinar; aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até:

A30 dias.
B20 dias.
C15 dias.
D10 dias.
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Resposta corretaAlternativa correta: A

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Processo Administrativo Disciplinar4 alternativasFGV2025

Sobre o processo disciplinar no âmbito da OAB, assinale a afirmativa correta.

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Processo Administrativo Disciplinar4 alternativasADM&TEC2025

Em um processo disciplinar, um servidor é acusado de descumprir suas obrigações funcionais. Durante a apuração, a comissão responsável constatou que o fato era improcedente. Qual será o desfecho desse processo?

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Processo Administrativo Disciplinar4 alternativasAMEOSC2025

Situações de infração disciplinar no serviço público podem variar desde condutas de menor gravidade, que comprometem a eficiência e a ordem administrativa, até faltas graves que afetam a moralidade e a legalidade da gestão pública. O ordenamento jurídico brasileiro prevê instrume

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Processo Administrativo Disciplinar5 alternativasAVANÇA SP2025

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um instrumento administrativo que busca resolver de forma consensual infrações disciplinares de menor potencial ofensivo. O TAC somente será celebrado quando o investigado:

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Processo Administrativo Disciplinar4 alternativasFUNDEP2025

Considere que um servidor público federal seja acusado de irregularidade em um processo disciplinar. A comissão ouve testemunhas separadamente, realiza acareação devido a contradições e indefere um pedido de perícia desse servidor, por não exigir conhecimento técnico. O servidor,

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