Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pela Lei Federal n º 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa, às respectivas hipóteses, também contidas no texto legal.Coluna 11. Importam em enriquecimento ilícito.2. Causam prejuízo ao erário.3. Atentam contra os princípios da administração pública.Coluna 2( ) Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.( ) Ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio ou apropriação de bens da Administração Pública.( ) Ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A1 – 2 – 3.
B2 – 1 – 3.
C3 – 2 – 1.
D1 – 3 – 2.
E3 – 1 – 2.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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No ambiente escolar, é dever do profissional docente observar normas e cumprir suas responsabilidades com ética. Sobre a fraude no registro de ponto ou horário de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei nº. 8.429, de 2 de junho de 1992, com as alterações da Lei nº 14.230, de 2021, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de prática de atos de improbidade administrativa. Sobre a legislação em referência, assinale a alternativa que indica os atos de
A propositura da ação de improbidade administrativa compete ao Ministério Público e deve seguir o procedimento comum previsto no Código de Processo Civil, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa. De acordo com a ordem constitucional de tutela dos princípios da Administraç
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que corretamente apresenta um exemplo de conduta que pode configurar ato de improbidade administrativa, desde que praticada com dolo:
