Fonte: Pref. Itumbiara/GO • UEG • 2014

Questão 1683968

Com base nas disposições da Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, acerca do licenciamento ambiental, é correto afirmar:

Aa regulamentação do licenciamento ambiental compete ao IBAMA, que expede normas e critérios para o referido licenciamento.
Bé competência do município executar o licenciamento ambiental, por exemplo, de uma obra do porte da transposição do rio Paranaíba.
Ca licença de instalação é o ato que autoriza o início da atividade e o funcionamento dos equipamentos de controle de poluição, nos termos das licenças anteriores.
Do órgão ambiental competente definirá, se necessário, procedimentos específicos para as licenças ambientais, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D

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