Fonte:Pref. São José do Belmonte/PE • IGEDUC • 2024
Questão 1673740
As comissões da Câmara Municipal de São José do Belmonte desempenham funções importantes no apoio ao trabalho legislativo, garantindo a fiscalização e a participação popular nos assuntos de interesse público. Entre as opções abaixo, qual função é especificamente atribuída às comissões da Câmara, permitindo-lhes contribuir para a transparência e eficiência da administração municipal?
AConvocar Secretários Municipais para prestar informações.
BNomear o Prefeito interino.
CReduzir tributos municipais.
DDeclarar inconstitucionalidade de uma lei estadual.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Organização Municipal.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Administrativo e Organização Municipal.
A Lei Orgânica Municipal possui natureza de norma institucional fundamental do Município, funcionando como seu estatuto constitucional local, disciplinando a estrutura do Poder Executivo e Legislativo, organização administrativa e competências. Por essa razão, sua aprovação exige
Analise as afirmativas sobre a Câmara Municipal de Belford Roxo:I. A legislatura tem duração de 4 anos, correspondendo cada ano a uma sessão legislativa.II. As sessões são privadas, salvo deliberação em contrário da maioria dos vereadores, adotada em razão de motivo relevante.III
Durante capacitação de novos servidores, a chefe da Divisão Legislativa solicitou que o grupo analisasse as disposições iniciais da Lei Orgânica Municipal, que tratam da natureza jurídica do município, seus símbolos e bens públicos. Um dos participantes perguntou como os disposit
A Câmara Municipal exerce atribuições próprias que garantem sua autonomia e o equilíbrio entre os Poderes locais. De acordo com o Art. 31 da Lei Orgânica Municipal, é de competência privativa da Câmara Municipal __________ os membros de sua Mesa Diretora, bem como destituí-los na
O Município de Piracuruca decide extinguir um de seus distritos, sob a justificativa de baixa arrecadação e redução populacional. De acordo com a Lei Orgânica, essa extinção:
