Fonte: Câmara de Caetité/BA • Analista Administrativo • 2025

Questão 2170725

Um município decidiu delegar a exploração do transporte coletivo urbano a uma empresa privada, mediante contrato que prevê obrigações específicas, tarifas reguladas e prazo determinado. A forma de prestação do serviço utilizada, nesse caso, é:

AAutorização, pois o município concede permissão discricionária de uso do serviço.
BConcessão, pois há transferência da execução a um particular mediante contrato administrativo.
CParceria público-privada, pois exige contrato de longo prazo em regime de coexploração.
DPermissão, pois a delegação ocorre de forma precária, sem prazo previamente definido.
ETerceirização, pois a execução do serviço é transferida à empresa privada sem regulação formal.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

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Serviços Públicos4 alternativasSELECON2025

Na classificação dos serviços públicos, adotam-se vários critérios. Quanto ao objeto, aqueles que desempenham, de maneira direta ou indireta, atividades destinadas ao atendimento das necessidades coletivas de natureza econômica, denominam-se:

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Serviços Públicos5 alternativasIBADE2025

Sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

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Serviços Públicos4 alternativasADM&TEC2025

Sobre a concessão de serviço público, analise as afirmativas:I. A titularidade do serviço público permanece com o ente concedente, enquanto a execução é transferida ao concessionário.II. O concessionário atua sob regime integralmente privado, sem fiscalização estatal ou incidênci

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Serviços Públicos5 alternativasFGV2025

Assinale a opção que apresenta, corretamente, princípios do serviço público.

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Serviços Públicos4 alternativasDECORP2025

A Lei nº 13.460/2017 estabelece princípios e diretrizes para a adequada prestação de serviços públicos no Brasil. De acordo com essa norma, assinale a alternativa correta:

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