Fonte:Pref. Carangola/MG • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024
Questão 1659325
O Agente de Combate a Endemias (ACE) está participando de uma reunião do Conselho Municipal de Saúde para discutir a alocação de recursos financeiros destinados ao combate de uma nova doença endêmica na região. Nesse contexto, e com base na Lei nº 8.142/1990, que trata do controle social e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale o papel do Conselho Municipal de Saúde.
AApenas consultivo, sem poder de decisão sobre a alocação de recursos financeiros.
BResponsável por aprovar a proposta orçamentária do município referente aos recursos destinados à saúde, incluindo os destinados ao combate a endemias.
CAs decisões do Conselho Municipal de Saúde sobre a alocação de recursos financeiros devem ser homologadas pelo Ministério da Saúde antes de serem implementadas.
DA participação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) nas reuniões do Conselho Municipal de Saúde é obrigatória, pois são considerados membros natos do Conselho.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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O Art. 1º da Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, detalha a estrutura organizativa do Sistema Único de Saúde (SUS), destacando as instâncias colegiadas. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde a instância colegiada que se reúne a cada quatro anos com a represen
Um município de médio porte deixou de realizar as reuniões periódicas do seu Conselho Municipal de Saúde e não apresentou o Relatório Anual de Gestão nos últimos dois anos. Mesmo assim, a gestão local solicitou o repasse fundo a fundo de recursos federais para custeio das ações d
A lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre ela é correto afirmar que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde
Em consonância com a Lei Federal nº 8.142/1990, a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para:
Em relação a cada esfera de governo, a Lei nº 8.142/90 estabelece, com base no Sistema Único de Saúde (SUS) Legislativo, as seguintes instâncias colegiadas:
