Fonte: Pref. Chã Grande/PE • ADM&TEC • 2024
Questão 1646722
Conforme dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, é o coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e órgão máximo normativo e consultivo. Qual das alternativas abaixo, não faz parte da competência do CONTRAN:
AEstabelecer as normas regulamentares referidas ao CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
BCriar Câmaras Temáticas.
CAprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.
DDirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.
EAvocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
