Fonte: Pref. Brasília de Minas/MG • COTEC/FADENOR • 2024

Questão 1632509

A obrigação tributária pode ser classificada em principal e acessória, conforme disposto no Código Tributário Nacional (CTN). Assinale a alternativa que apresenta corretamente a distinção entre essas obrigações.

AA obrigação tributária acessória é a principal obrigação do contribuinte, sempre visando à arrecadação ou à fiscalização dos tributos, enquanto a obrigação principal diz respeito ao pagamento do tributo devido.
BA obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e extingue-se com o pagamento parcial do tributo, enquanto a obrigação acessória refere-se apenas à necessidade de pagamento de multas.
CA obrigação tributária principal é opcional e o contribuinte pode escolher se deseja ou não a pagar, enquanto a obrigação acessória é sempre exigida, mas não implica penalidade.
DA obrigação principal envolve o cumprimento das normas fiscais, e a obrigação acessória refere-se ao pagamento de tributos sem vínculo com a lei tributária.
EA obrigação principal refere-se ao pagamento do tributo devido, enquanto a obrigação acessória está relacionada ao cumprimento de deveres formais.
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Resposta corretaAlternativa correta: E

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Obrigação Tributária5 alternativasFADENOR2025

A relação jurídico-tributária impõe deveres aos contribuintes, que podem ser de natureza pecuniária ou instrumental. Sobre as obrigações tributárias principal e acessória, analise as afirmativas a seguir. I- A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por o

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Obrigação Tributária5 alternativasFEPESE2025

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Obrigação Tributária5 alternativasFURB2025

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Obrigação Tributária5 alternativasAvança SP2025

De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), a obrigação tributária principal decorre:

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Obrigação Tributária5 alternativasAVANÇA SP2025

Em relação à legislação tributária, qual alternativa descreve corretamente a situação considerada necessária e suficiente para a geração da obrigação tributária:

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