Durante a elaboração de uma nova emenda constitucional, um assessor jurídico é chamado para avaliar a legalidade de sua aplicação. O assessor verifica que a emenda versa sobre direitos fundamentais e foi aprovada conforme o rito previsto pela Constituição. No entanto, uma dúvida surge sobre a possibilidade de retroatividade dessa norma em relação a direitos adquiridos. Qual princípio constitucional impede que uma emenda constitucional retire direitos já consolidados?
APrincípio da anterioridade tributária.
BPrincípio da proporcionalidade.
CPrincípio da vedação ao retrocesso.
DPrincípio da irretroatividade das leis.
EPrincípio da supremacia do interesse público.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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