Prestação de serviços é a atividade de oferecer trabalho especializado ou profissional a terceiros, atendendo às necessidades do cliente de forma contratual. Ela envolve a execução de tarefas ou fornecimento de assistência, sem entrega de produtos físicos, mas focada em soluções e resultados. Assinale a alternativa correta sobre a prestação de serviços públicos no Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988:
AA execução dos serviços públicos, quando delegada, exclui qualquer forma de fiscalização pelo Poder Público.
BA titularidade do serviço público pode ser transferida aos particulares em casos de relevante interesse coletivo.
CO Estado pode explorar diretamente qualquer atividade econômica, independentemente de justificativa.
DOs particulares podem exercer livremente a prestação de serviços públicos sem a necessidade de licitação.
EA prestação de serviços públicos pode ser delegada a particulares, mas a titularidade sempre permanece com o Estado.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E
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Na classificação dos serviços públicos, adotam-se vários critérios. Quanto ao objeto, aqueles que desempenham, de maneira direta ou indireta, atividades destinadas ao atendimento das necessidades coletivas de natureza econômica, denominam-se:
Um município decidiu delegar a exploração do transporte coletivo urbano a uma empresa privada, mediante contrato que prevê obrigações específicas, tarifas reguladas e prazo determinado. A forma de prestação do serviço utilizada, nesse caso, é:
Sobre a concessão de serviço público, analise as afirmativas:I. A titularidade do serviço público permanece com o ente concedente, enquanto a execução é transferida ao concessionário.II. O concessionário atua sob regime integralmente privado, sem fiscalização estatal ou incidênci
