Fonte: Pref. Timbó/SC • FURB • 2024

Questão 1616283

De acordo com a Constituição, União, Estados e Municípios possuem competências, sendo que, quanto aos Municípios, pode-se afirmar que:

APossuem competência de suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
BDefinem as diretrizes da política nacional de transportes.
CDefinem as regras jurídicas quanto às populações indígenas.
DDispõem sobre as jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia em seu território.
ELegislam sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
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Resposta corretaAlternativa correta: A

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Organização Administrativa4 alternativasAMEOSC2025

Em uma reunião de prefeitos e governadores, discutiu-se a distribuição das responsabilidades e competências entre os entes federativos: União, Estados e Municípios. Considerando o princípio do federalismo e as competências atribuídas pela Constituição Federal de 1988, analise as

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