O Art. 6º da Constituição Federal de 1988 define um conjunto de direitos sociais que têm como objetivo garantir o bem-estar da população e assegurar condições mínimas de dignidade para todos os cidadãos. Esses direitos abrangem diversas esferas da vida social, como a educação, a saúde, a segurança e a moradia, e têm como objetivo proteger principalmente os grupos em situação de vulnerabilidade. Além disso, a Constituição prevê a criação de programas de transferência de renda para brasileiros em situação de vulnerabilidade, como forma de garantir uma renda básica familiar. Com base no disposto no Art. 6º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
AO direito à proteção à maternidade e à infância faz parte dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal
BOs direitos sociais abrangem apenas a educação, a saúde e a moradia, excluindo outros aspectos da vida social
CA renda básica familiar é garantida para todos os brasileiros, independentemente de sua situação de vulnerabilidade social
DA previdência social e a assistência aos desamparados são direitos sociais apenas garantidos aos trabalhadores formais
EO transporte e o lazer não são considerados direitos sociais pela Constituição Federal de 1988
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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Uma professora foi questionada pela família de um de seus alunos sobre a razão de determinadas datas come-morativas estarem previstas no calendário letivo. A fim de oferecer uma resposta qualificada, a professora consul - tou a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1
O Artigo 6º da Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos sociais fundamentais, garantindo o bem-estar e a dignidade da população brasileira. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses direitos.
Um município brasileiro enfrenta um aumento significativo de famílias em situação de extrema vulnerabilidade, sem condições financeiras mínimas para garantir sua sobrevivência. Nesse contexto, a prefeitura busca compreender os direitos constitucionais dessas famílias. Considerand
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 6º, elenca os direitos sociais. Assinale a alternativa que contém apenas direitos sociais expressamente previstos no Art. 6º da Constituição.
A Constituição Federal é a lei máxima do Brasil, estabelecendo a organização do Estado, os direitos e deveres dos cidadãos e os fundamentos da República. De acordo com o Art. 205 da Constituição Federal, a educação é:
