De acordo com o §1º do art. 11 do Código Tributário de Lagoa Seca, “a obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, extinguindo-se juntamente com o crédito dela decorrente”. A respeito de obrigação tributária, assinale a alternativa CORRETA.

AO sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

BA capacidade tributária passiva independe da pessoa jurídica estar regularmente constituída, bastando que conﬁgure uma unidade econômica ou proﬁssional.

CSão solidariamente obrigadas as pessoas expressamente designadas por lei, comportando benefício de ordem e divisibilidade.

DSalvo disposição em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existente os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que se veriﬁquem as circunstâncias materiais necessárias a que produzam os efeitos que normalmente lhe são próprios.

ENão é possível converter a obrigação acessória em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

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Resposta corretaAlternativa correta: D

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Obrigação Tributária5 alternativasFADENOR2025

A relação jurídico-tributária impõe deveres aos contribuintes, que podem ser de natureza pecuniária ou instrumental. Sobre as obrigações tributárias principal e acessória, analise as afirmativas a seguir. I- A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por o

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Obrigação Tributária5 alternativasFEPESE2025

De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), a obrigação tributária que surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente, é chamada de:

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Obrigação Tributária5 alternativasFURB2025

Com base no Código Tributário Nacional (CTN), julgue as proposições a seguir sobre o fato gerador da obrigação tributária: I.O fato gerador da obrigação tributária principal é a situação prevista em lei como necessária e suficiente para a incidência da obrigação. II.O fato gerado

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Obrigação Tributária5 alternativasAvança SP2025

De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), a obrigação tributária principal decorre:

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Obrigação Tributária5 alternativasAVANÇA SP2025

Em relação à legislação tributária, qual alternativa descreve corretamente a situação considerada necessária e suficiente para a geração da obrigação tributária:

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