Visando dar mais transparência e visibilidade às áreas de saúde, educação e assistência social, o prefeito de determinado município solicitou à Secretaria de Planejamento que elaborasse quatro projetos de lei orçamentária para o próximo exercício. O primeiro projeto contendo somente o orçamento da Secretaria Municipal de Educação; o segundo contendo somente o orçamento do Fundo Municipal de Saúde; o terceiro contendo o orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social; e o quarto contendo o orçamento dos demais órgãos e entidades municipais. Nesse caso, o ente municipal estaria:
ADesrespeitando o princípio da legalidade.
BDesrespeitando o princípio da unidade.
CDesrespeitando o princípio da não-vinculação.
DDesrespeitando o princípio da exclusividade.
EDesrespeitando o princípio do Orçamento Bruto.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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Em dado exercício, o Balanço Orçamentário de determinado ente público apresentou, em suas colunas, os seguintes saldos: Previsão Inicial R$ 300.000.000,00 Receitas Realizadas R$ 312.000.000,00 Superávit Financeiro (de exercícios anteriores) R$ 500.000,00 Dotação Inicial R$ 300.00
A administração financeira pública envolve um conjunto de procedimentos que vão desde o planejamento e execução do orçamento até o controle e a transparência na utilização dos recursos públicos. Esses processos têm como objetivo garantir eficiência, legalidade e accountability na
O conhecimento sobre orçamento público é essencial para a gestão eficaz dos recursos escolares. Assinale a alternativa que melhor define a função do Plano de Aplicação de Recursos.
