Fonte: Pref. Cacoal/RO • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024
Questão 1595811
Sobre a execução orçamentária (fases da Receita Pública), assinale a afirmativa INCORRETA.
AQuando da previsão da receita orçamentária, deverão ser observadas as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
BA etapa de lançamento da receita orçamentária situa-se no contexto de constituição do crédito tributário e não se aplica aos impostos, às taxas e às contribuições de melhoria.
CEntende-se por arrecadação a entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou às instituições financeiras autorizadas pelo ente.
DA transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, denomina-se Recolhimento.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B