Fonte:Câmara de Cotia/SP • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024
Questão 1579098
À luz da Lei Orgânica do Município de Cotia, a Câmara Municipal terá comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no Regimento Interno ou do Ato de que resultar sua criação. Em cada Comissão será assegurada, quanto possível, a representação proporcional dos partidos com assento na Câmara. Às comissões, em razão da matéria, compete, EXCETO:
ASolicitar o depoimento de qualquer autoridade ou cidadão.
BRealizar audiências públicas com entidades da sociedade civil.
CExpedir decretos para regulamentação de leis, velando por sua completa adequação.
DConvocar Secretários Municipais para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições.
EApreciar programas de obras, planos nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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