A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), instituída pela Lei nº 8.080/1990 e complementada pela Lei nº 8.142/1990, estabelece os princípios e diretrizes para a organização e funcionamento do SUS no Brasil. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que:
AA participação da comunidade na gestão do SUS é opcional e pode ser implementada de acordo com a decisão dos gestores municipais.
BO princípio da integralidade do cuidado implica na garantia de assistência à saúde em todos os níveis de complexidade, desde a atenção primária até a alta complexidade.
CA hierarquização dos serviços de saúde no SUS se dá exclusivamente pela capacidade técnica e tecnológica das unidades de saúde, desconsiderando a regionalização.
DA universalidade de acesso às ações e serviços de saúde significa que somente a população economicamente ativa tem direito ao atendimento gratuito no SUS.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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De acordo com a Lei nº 8080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve organizar suas ações e serviços seguindo princípios e diretrizes que assegurem a integralidade da assistência. Assinale a alternativa que melhor exemplifica a aplicação do princípio da integralidade?
De acordo com a Lei nº 8.080/90, Art. 35, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:
A Lei nº 8.080/90 discorre que o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que:
A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde em todo o território nacional. Com base nessa lei, analise as afirmativas a seguir. I.A saúde é um
