Fonte:Pref. São João Nepomuceno/MG • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024
Questão 1573642
O professor Marcos, de uma escola pública federal, foi alvo de uma sindicância administrativa após denúncias de irregularidades em suas atividades docentes. No decorrer do processo, Marcos foi intimado, com três dias úteis de antecedência, por via postal com aviso de recebimento, para a efetivação de diligências que exigiam o seu comparecimento. Contudo, Marcos não compareceu, injustificadamente, e, em razão disso, a autoridade competente decidiu que o desatendimento da intimação importou o reconhecimento da verdade dos fatos, aplicando-lhe as sanções devidas. Posteriormente, Marcos tomou ciência da decisão e interpôs recurso administrativo, no qual obteve êxito, de modo que a decisão que aplicou as sanções foi anulada. Nesse contexto, considerando as normas da Lei nº 9.784/1999, que regulam o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que o recurso de Marcos foi provido porque:
AO processo deveria ter sido suspenso após o não comparecimento de Marcos.
BA intimação deve ser realizada com a antecedência mínima de cinco dias úteis quanto à data de comparecimento.
CO desatendimento da intimação, mediante o não comparecimento, não importa o reconhecimento da verdade dos fatos.
DA intimação, que deve ser efetuada por meio de publicação oficial, não pode ser realizada por via postal com aviso de recebimento.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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