Durante uma sessão na Câmara Municipal de Itaguara, foi discutida a possibilidade de o município aprovar uma nova legislação sobre a regulamentação do comércio ambulante. Alguns vereadores argumentaram que essa regulamentação deveria ser feita pelo governo estadual, enquanto outros defenderam a autonomia do município. Com base na Lei Orgânica Municipal de Itaguara, assinale a alternativa correta:
AA regulamentação do comércio ambulante deve ser feita exclusivamente pelo governo federal.
BO município só pode legislar sobre o comércio ambulante se houver uma lei estadual que autorize.
CO município de Itaguara não tem competência para regulamentar o comércio ambulante, pois isso cabe exclusivamente ao governo estadual.
DO município de Itaguara pode legislar sobre o comércio ambulante, já que é uma questão de interesse local.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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Com base nas competências administrativas atribuídas ao Município de Morro da Fumaça pela Lei Orgânica Municipal, especialmente aquelas exercidas de forma comum com a União e o Estado e observadas as normas de cooperação federativa, analise as afirmativas a seguir e julgue as afi
Com base nas competências administrativas atribuídas ao Município de Morro da Fumaça pela Lei Orgânica Municipal, especialmente aquelas exercidas de forma comum com a União e o Estado e observadas as normas de cooperação federativa, analise as afirmativas a seguir e julgue as afi
