Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:

AO município pode criar parques públicos, desde que a decisão seja ratificada pelo governo estadual.

BA criação de parques públicos é de competência exclusiva do governo estadual, cabendo ao município apenas a execução das obras.

CA criação de parques públicos depende da autorização da União, pois envolve áreas de preservação ambiental.

DO município tem competência exclusiva para criar e administrar parques públicos, como parte de suas responsabilidades com o bem-estar local.

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Resposta corretaAlternativa correta: D

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