Durante uma reunião comunitária, foi discutida a implantação de um novo parque público na cidade. Alguns moradores afirmaram que esse tipo de decisão deveria ser tomada pelo governo estadual e não pelo município. Entretanto, a prefeitura alegou que a criação de parques públicos é uma atribuição local. Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:
AA criação de parques públicos depende da autorização da União, pois envolve áreas de preservação ambiental.
BO município pode criar parques públicos, desde que a decisão seja ratificada pelo governo estadual.
CO município tem competência exclusiva para criar e administrar parques públicos, como parte de suas responsabilidades com o bem-estar local.
DA criação de parques públicos é de competência exclusiva do governo estadual, cabendo ao município apenas a execução das obras.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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Com base nas competências administrativas atribuídas ao Município de Morro da Fumaça pela Lei Orgânica Municipal, especialmente aquelas exercidas de forma comum com a União e o Estado e observadas as normas de cooperação federativa, analise as afirmativas a seguir e julgue as afi
Com base nas competências administrativas atribuídas ao Município de Morro da Fumaça pela Lei Orgânica Municipal, especialmente aquelas exercidas de forma comum com a União e o Estado e observadas as normas de cooperação federativa, analise as afirmativas a seguir e julgue as afi
