O art. 150 da CF veda aos entes políticos a instituição de tributo sem lei que o estabeleça. O art. 97 do Código Tributário Nacional, na mesma linha, determina que somente a lei pode estabelecer o fato gerador da obrigação tributária. De acordo com as regras gerais da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

AA obrigação tributária precisa ser criada por lei, mas sua majoração pode se dar por ato infralegal.

BA capacidade tributária depende da capacidade e maioridade civil.

CHavendo solidariedade, o pagamento deve ser dividido entre os coobrigados em frações iguais, não podendo um responsável se valer de pagamentos realizados por outro.

DO sujeito passivo da obrigação tributária é o contribuinte ou responsável definido em lei.

EO sujeito passivo da obrigação tributária poderá ser modificado por acordo entre contribuintes, desde que submetido ao conhecimento do Fisco.

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Resposta corretaAlternativa correta: D

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Obrigação Tributária5 alternativasFADENOR2025

A relação jurídico-tributária impõe deveres aos contribuintes, que podem ser de natureza pecuniária ou instrumental. Sobre as obrigações tributárias principal e acessória, analise as afirmativas a seguir. I- A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por o

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Obrigação Tributária5 alternativasFEPESE2025

De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), a obrigação tributária que surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente, é chamada de:

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Obrigação Tributária5 alternativasFURB2025

Com base no Código Tributário Nacional (CTN), julgue as proposições a seguir sobre o fato gerador da obrigação tributária: I.O fato gerador da obrigação tributária principal é a situação prevista em lei como necessária e suficiente para a incidência da obrigação. II.O fato gerado

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Obrigação Tributária5 alternativasAvança SP2025

De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), a obrigação tributária principal decorre:

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Obrigação Tributária5 alternativasAVANÇA SP2025

Em relação à legislação tributária, qual alternativa descreve corretamente a situação considerada necessária e suficiente para a geração da obrigação tributária:

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A relação jurídico-tributária impõe deveres aos contribuintes, que podem ser de natureza pecuniária ou instrumental. Sobre as obrigações tributárias principal e acessória, analise as afirmativas a seguir. I- A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por o

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Com base no Código Tributário Nacional (CTN), julgue as proposições a seguir sobre o fato gerador da obrigação tributária: I.O fato gerador da obrigação tributária principal é a situação prevista em lei como necessária e suficiente para a incidência da obrigação. II.O fato gerado

De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), a obrigação tributária principal decorre:

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