Fonte: Pref. Montes Claros/MG • COTEC/FADENOR • 2024
Questão 1537449
Considere um município que, durante a execução orçamentária e financeira do exercício de 2023, recebeu uma doação em dinheiro de uma empresa local para a construção de uma nova escola. Assinale a alternativa CORRETA que indica como deve ser classificado esse ingresso de recursos e qual é o procedimento correto a ser adotado de acordo com os princípios orçamentários:
AO ingresso deve ser registrado como receita orçamentária, a qual deve ser prevista e autorizada na lei orçamentária anual, por meio de crédito adicional, garantindo a conformidade com os princípios da legalidade e da universalidade.
BO ingresso deve ser registrado como receita orçamentária e imediatamente utilizado, sem necessidade de autorização legislativa adicional, devido ao seu caráter emergencial.
CO ingresso deve ser registrado como receita extraorçamentária, pois se trata de um recurso específico para uma finalidade determinada, não previsto originalmente na lei orçamentária anual.
DO ingresso deve ser registrado como receita de capital, uma vez que será utilizado para a construção de um ativo fixo, dispensando a necessidade de previsão na lei orçamentária anual.
EO ingresso deve ser registrado como despesa orçamentária, pois será imediatamente alocado para o pagamento das obras de construção da escola, sendo desnecessária a inclusão na lei orçamentária anual.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A