Fonte:Pref. Divinópolis/MG • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024
Questão 1527392
Euler, contador recém-formado, abriu um pequeno escritório de contabilidade. Mesmo após um ano do escritório, seus clientes são escassos e ele consegue levantar apenas o suficiente para viver. Diante dessa situação, Euler resolveu requerer à administração pública municipal de Divinópolis a alteração do regime de arrecadação do ISSQN para o de estimativa fiscal. Considerando a situação hipotética e o disposto no Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis, assinale a afirmativa INCORRETA.
AO regime de estimativa poderá ser fixado por um período de até doze meses.
BPoderá ser alterado o regime, caso o fisco considere o volume da atividade irrisório.
CA pretensão de enquadramento no regime próprio deve ser feita através de requerimento próprio.
DO valor fixado para o regime de estimativa poderá ser alterado apenas após o período de validade estipulado pelo fisco.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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