Fonte:Pref. Divinópolis/MG • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024
Questão 1527048
A Lei Federal nº 8.080/1990 representa um marco na legislação brasileira ao estabelecer princípios, diretrizes e bases do Sistema Único de Saúde (SUS), impactando diretamente a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no país. Um dos objetivos específicos estabelecidos por tal normativa trata-se de:
AEstabelecer critérios exclusivos para a cobertura de serviços de saúde no setor privado.
BAssegurar a participação direta de empresas privadas na gestão dos serviços públicos de saúde.
CGarantir o atendimento prioritário a grupos específicos, excluindo outros segmentos da população.
DPromover a descentralização das ações e serviços de saúde, com ênfase na regionalização e hierarquização da rede de serviços.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Lei 8080 90.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Legislação Específica e Lei 8080 90.
De acordo com a Lei nº 8080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve organizar suas ações e serviços seguindo princípios e diretrizes que assegurem a integralidade da assistência. Assinale a alternativa que melhor exemplifica a aplicação do princípio da integralidade?
De acordo com a Lei nº 8.080/90, Art. 35, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:
A Lei nº 8.080/90 discorre que o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que:
A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde em todo o território nacional. Com base nessa lei, analise as afirmativas a seguir. I.A saúde é um
